Ações do documento
PREGÃO ELETRÔNICO
(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP)
PROCESSO Nº 59500.000873/2012-76
EDITAL Nº 23/2012
AVISO
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que nas datas, horários e locais abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.
OBJETO: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação, a saber, Manutenção e Desenvolvimento de Software, Consultoria e Suporte Técnico – em GRUPO, com vistas à adequação e plena utilização das funcionalidades e potencialidades do software público GPWEB.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como, as empresas produtoras de bens e serviços de informática no país, que usufruam dos benefícios constantes do art. 3º da Lei 8.248 de 23/10/1991 e do Decreto nº 7.174 de 15/05/2010.
DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria de Licitações – PR/SL da Codevasf, localizada no SGA/Norte Quadra 601 – Conjunto I – Edifício Sede da CODEVASF, em Brasília – DF, fax (61) 3312-4787, no horário de 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas e das 13:30 (treze e trinta) às 17:30 (dezessete e trinta) horas, a partir do dia 30 (trinta) de julho de 2012.
INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 09h59 (nove horas e cinqüenta e nove minutos) do dia 13 (treze) de agosto de 2012, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.
DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (DEZ HORAS) do dia 13 (treze) de agosto de 2012 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL DA SESSÃO: www.comprasnet.gov.br
OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar n.º 123/2006, Lei 8.248 de 23/10/1991 e dos Decretos nº 7.174 de 15/05/2010, 6.204/2007, 4.323 de 23/08/202, 5.450/2005 e 3.931/2001 e alterações – Registro de Preços, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Brasília, 26 de julho de 2012.
|
|||