A V I S O
EDITAL Nº 102/2013
CONCORRÊNCIA
OBJETO: Elaboração dos Projetos de Engenharia e Estudos Ambientais de obras de infraestrutura para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos, na forma de consórcios públicos, na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, distribuídos em 3 (três) lotes, a saber: Lote 1 – Estado de Alagoas, Lote 2 – Estado de Pernambuco e Lote 3 – Estado de Sergipe.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas nacionais do ramo, que atendam as exigências do Edital e seus anexos e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo, por lote, conforme abaixo:
Lote 1 - Estado de Alagoas - R$ 52.600,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos reais);
Lote 2 - Estado de Pernambuco - R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) e
Lote 3 - Estado de Sergipe - R$ 70.700,00 (setenta mil e setecentos reais).
LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Sala nº 202, do Edifício Sede da Codevasf, localizado no SGAN – Quadra 601 – Conjunto 1 – Brasília/DF, cuja sessão está marcada para as 15h00 (quinze horas) do dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2014.
OBSERVAÇÃO: O Edital e seus elementos constitutivos (Termos de Referência, Planilhas Orçamentárias, Especificações Técnicas e Caderno de Encargos) encontram-se disponíveis nos sites www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sites, o edital e seus anexos, gravados em CD-ROM, encontram-se à disposição dos interessados na sala 202, no endereço acima mencionado, telefone (61) 2028-4619, e poderão ser adquiridos mediante o recolhimento aos cofres da Codevasf da importância de R$ 30,00 (trinta reais), no horário das 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e das 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17h00 (dezessete horas), de segunda a sexta-feira.
A Guia de Retirada de Edital (ANEXO VI) pela Internet deverá ser remetida para o e-mail: [email protected]. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem o site da Codevasf para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.
Brasília, 02 de dezembro de 2013.
JOSÉ SOLON DE OLIVEIRA BRAGA FILHO
Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf
Respondendo pela Presidência da Codevasf
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