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Sede - Brasília (DF) - Concorrência

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A V I S O

                                              EDITAL Nº 36/2013

                                                  CONCORRÊNCIA

OBJETO: Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, maior lance, de forma a viabilizar a completa implantação da Etapa 1, de uma área total de 5.308,29 ha, sendo 4.207,86 ha irrigáveis e 1.100,43 não irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Município de Xique-Xique/BA.

 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Pessoas físicas, incluindo os agricultores irrigantes oriundos de projetos de irrigação com deficiência hídrica, entidades civis organizadas sob a forma de pessoa jurídica (incluindo cooperativas e/ou associações), com ou sem fins lucrativos, individualmente ou em consórcio, que pretendam aderir ao modelo de gestão do Projeto Baixio, que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, e que possuam o patrimônio líquido mínimo referente aos intervalos de unidades parcelares listados abaixo:

·  Para unidade parcelar > que 10 hectares e < ou igual a 20 hectares – R$ 36.592,50 (Trinta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos);

·  Para unidade parcelar > que 20 hectares e < ou igual a 40 hectares – R$ 76.650,00 (Setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais);

·  Para unidade parcelar > que 40 hectares e < ou igual a 70 hectares - R$ 144.375,00 (Cento e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais)

·  Para unidade parcelar de 138,7 hectares - R$ 388.360,00 (Trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta reais);

·  Para unidade parcelar de 111,61 hectares - R$ 312.508,00 (Trezentos e doze mil, quinhentos e oito reais);

·  Para unidade parcelar de 105,96 hectares - R$ 296.688,00 (Duzentos e noventa e seis mil e seiscentos e oitenta e oito reais).

 

LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: deverão ser entregues à Comissão de Licitação na Sessão Pública de Recebimento, nos locais e datas abaixo:

(i)  Entre os dias 7 a 9 de outubro de 2013, no Parque Aquático localizado na Praça César Borges s/nº – Xique-Xique, das 8h00 as 17h00 (horário de Brasília), e

(ii)  Entre os dias 15 a 18 de outubro de 2013, no Escritório de Apoio Técnico de Irecê (2ªSR/EIR), na Rua São Francisco, s/n - Irecê, das 8h00 as 17h00 (horário de Brasília).

 

OBSERVAÇÃO: O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se disponíveis no site www.codevasf.gov.br. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelo site, o Edital e seus Anexos, gravados em CD-ROM, encontram-se à disposição dos interessados na sala 201, no endereço Ed. Manoel Novaes - Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN/Norte, Quadra 601, Conjunto I, Brasília-DF, telefone (61) 2028-4619, e poderão ser adquiridos mediante o recolhimento aos cofres da Codevasf da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), no horário de 8h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), de segunda a sexta-feira.

A Guia de Retirada de Edital (Anexo IV), deverá ser remetida via fax (61) 2028-4786 ou email: [email protected]. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem o site da Codevasf para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

Brasília, 03 de setembro de 2013.

 

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ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Presidente da Codevasf