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A V I S O
EDITAL N.º 060/2012
CONCORRÊNCIA
OBJETO: Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, do tipo maior oferta, de forma a viabilizar a completa implantação dos 06 (seis) módulos agrícolas, de uma área de 10.680,6315 ha, sendo 7.811,9076 ha irrigáveis e 2.868,7239ha não-irrigáveis, do Projeto de Irrigação do Pontal, Município de Petrolina/PE.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Entidades civis organizadas sob a forma de pessoa jurídica, nacionais ou estrangeiras, desde que autorizadas a funcionarem no país, com ou sem fins lucrativos, individualmente ou consorciadas, que atendam as exigências do Edital e seus anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o seguinte patrimônio líquido mínimo, por módulo:
· Módulo 1 – R$ 2.061.573,33 (dois milhões, sessenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos)
· Módulo 2 – R$ 4.747.234,78 (quatro milhões, setecentos e quarenta sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos);
· Módulo 3 – R$ 3.097.948,38 (três milhões, noventa e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos);
· Módulo 4 – R$ 4.014.018,75 (quatro milhões, quatorze mil, dezoito reais e setenta e cinco centavos);
· Módulo 5 – R$ 3.829.848,01 (três milhões, oitocentos e vinte nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e um centavo); e
· Módulo 6 – R$ 11.774.518,70 (onze milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e setenta centavos);
Total – R$ 29.525.141,94 (vinte nove milhões, quinhentos e vinte cinco mil cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos)
LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Auditório Avelino Costa Longa, localizado(o) no seguinte endereço: SGAN Quadra 601 – Conjunto I – Térreo, cuja sessão está marcada para as 10h00 (dez horas) do dia 17 (dezessete) de abril de 2013.
OBSERVAÇÃO: O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se disponíveis nos sites www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sites, o edital e seus anexos, gravados em CD-ROM, encontram-se à disposição dos interessados na sala 201, no endereço acima mencionado, telefone (61) 2028-4619, e poderão ser adquiridos mediante o recolhimento aos cofres da CODEVASF da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), de segunda a sexta-feira.
A Guia de Retirada de Edital (Anexo IX) pela Internet deverá ser remetida pelo fax (61) 2028-4786 ou email: [email protected]. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem o site da CODEVASF para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.
Brasília, 16 de janeiro de 2013.
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ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Presidente da CODEVASF
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