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Superintendência Regional Petrolina (PE) - Pregão Eletrônico

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013

PROCESSO Nº 59530.000697/2012-15

 

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital.

 

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de transporte de pessoas para apoio às atividades da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF na administração do Convênio CHESF/CODEVASF, na área de abrangência dos Perímetros Irrigados do Sistema Itaparica no Estado de Pernambuco.

 

DATA, HORA e LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital CONDIÇOES DE PARTICIPAÇAO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, demonstrem o capital social no valor de 10% (dez) por cento do valor deste pregão ou da sua proposta financeira, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e devidamente credenciados no site do COMPRASNET: www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

 

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 3ª/SL, localizada na Rua Presidente Dutra, 160 – Centro – Petrolina/PE – CEP: 56.304-230 - TEL: (87) 3866-7700, nos dias úteis, no horário de 08:00 (oito) às 12:00 (doze) e de 13:30 (treze e trinta) às 17:30 (dezessete e trinta) horas, de segunda a sexta-feira, a partir do dia 11 (onze) de março de 2013.

 

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 21(vinte e um) de março de 2013, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.

 

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (DEZ HORAS) do dia 21 (VINTE E UM) de MARÇO de 2013 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

 

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet no portal www.comprasnet.gov.br, e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos n.º 2.271, de 07/07/1997, n.º 3.722, de 09/01/2001 e n.º 5.450 de 31/05/2005, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, subsidiariamente dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, da IN n.º 02/2008 – SLTI-MPOG, e demais cominações legais aplicáveis.

 

Petrolina – PE, 07 de março de 2013.

 

LUIZ MANOEL DE SANTANA

Superintendente Regional

 CODEVASF – 3ª SR