AVISO  DE  LICITAÇÃO

EDITAL Nº 039/2013 - CONCORRÊNCIA

OBJETO: Execução das obras e serviços para implantação de 50 (cinqüenta) SSAA – Sistema Simplificado de Abastecimento de Água em localidades rurais difusas, situadas em  municípios da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf – Estado de Minas Gerais, distribuídos em 02 (dois) lotes, a saber:

·      LOTE   1: Municípios de Claro dos Poções, Ibiaí, Juramento, Luislândia e Montes Claros.

·      LOTE 2: Municípios de Catuti, Espinosa, Gameleiras, Mamonas, Monte Azul e Serranópolis de Minas.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas do ramo, devidamente registradas no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), observada a necessária qualificação, e que satisfaçam as exigências deste Edital e seus Anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo, por lote, nos valores de:

·      LOTE 1: R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil  reais)

·      LOTE 2: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais)

As Microempresas – MEs e Empresas de Pequeno Porte – EPPs poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: auditório da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizado na Av. Geraldo Athayde, nº 483, Alto São João, em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, cuja sessão está marcada para as 15h00 (quinze horas) do dia 06 (seis) de dezembro de 2013.

OBSERVAÇÃO: O Edital e seus elementos constitutivos (Desenhos, Especificações Técnicas, etc.) encontram-se disponíveis nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sítios acima, o Edital e seus anexos, gravados em CD-ROM, encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, localizada  na  Av.  Geraldo Athayde, nº 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, mediante o recolhimento aos cofres da Codevasf da importância de R$ 80,00 (oitenta reais), correspondentes às despesas com sua reprodução gráfica ou em meio magnético.

As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão proceder ao preenchimento da Guia de Retirada de Edital (ANEXO X) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do FAX (38) 2104-7824 ou e-mail: [email protected]. As eventuais alterações e esclarecimentos também estarão disponíveis no sítio da Codevasf – www.codevasf.gov.br – para consulta dos interessados.

Montes Claros(MG), 31 de outubro de 2013.

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES

Superintendente Regional

Downloads Edital nº 039-2013 - Implantação de 50 SSAA na área atuação 1ªSR.pdf ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS-PROJETOS-DESENHOS.zip ANEXO II - PLANILHA DE ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS (PREENCHIDA E MODELO).pdf ANEXO VIII - MODELOS DE QUADROS.zip ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO.pdf ANEXO XI - Georreferenciamento das Localidades.pdf FAX nº 108-2013 - Esclarecimentos I - Edital 039-2013.pdf Anexo II - Planilha Pedido Impugnação Empresa Brazpoços.pdf FAX nº 122-2013 - Resposta pedido impugnação Brazpoços-Site.pdf Ata nº 370-2013 - Edital nº 039-2013 - Concorrência.pdf Relatório Julgamento Documentação - Edital 039-2013.pdf 400 - Edital nº 039-2013 - Edital 50 SSAA _Concorrência_-….pdf Fax 010/2014 - Resultado de julgamento das Propostas Financeiras Relatório Julgamento da Proposta Financeira.pdf