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Superintendência Regional Petrolina (PE) - Pregão Eletrônico

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          PREGÃO ELETRÔNICO

(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP)

PROCESSO Nº 59530.001318/2013-95

EDITAL Nº 064/2013

 

AVISO

 

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que nas datas, horários e locais abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM e EM GRUPO de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

 

OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos e materiais, destinados à implantação de ações de agricultura familiar, aquicultura e demais atividades produtivas relativas ao Plano Brasil Sem Miséria - inclusão produtiva e aos arranjos produtivos locais, respeitando a área de atuação da Codevasf, nos Vales dos Rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, no Estado de Pernambuco, na área de jurisdição da Codevasf 3ª Superintendência Regional.

 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

 

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 3ª/SL da Codevasf, localizada à Rua Presidente Dutra, 160 - Centro – Petrolina-PE, fax (87) 3866-7742, no horário de 8h00 (oito) às 12h00 (doze) horas e das 13h30 (treze e trinta) às 17h00 (dezessete) horas, a partir de 09 de dezembro de 2013.  

 

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h59 (dez horas e cinqüenta e nove minutos) do dia 19 de dezembro de 2013, respeitado o interregno mínimo de 8 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

 

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 11h00 (onze horas) do dia 19 de dezembro de 2013 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

 

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasnet.gov.br

 

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos nos 6.204/2007, 5.450/2005 e 7.892/2013 – Registro de Preços, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e os Decretos nos 7.816/2012 e 8.002/2013.

                                                                                                

    Petrolina, 06 de dezembro de 2013

 

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CARLOS ALBERTO PEREIRA MOUCO

SUPERINTENDENTE REGIONAL

CODEVASF – 3ª SR