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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2013
PROCESSO N.º 59530.001554/2012-21
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, por meio da internet: www.comprasnet.gov.br.
OBJETO: Execução dos serviços relativos à instalação de cisternas individuais, transporte, carga e descarga dos reservatórios até os locais de sua instalação, em municípios sob a jurisdição da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado de Pernambuco.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas nacionais do ramo, individuais, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam previamente credenciados no SICAF (nível básico do registro cadastral) por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico, conforme previsto no item 4 deste Edital, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, capital social mínimo nos seguintes valores: Item 1 – R$ 295.635,53 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos); Item 2 – R$ 359.824,50 (trezentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 3ª/SL, localizada à Rua Presidente Dutra, Nº 160 – Centro – CEP 56.304.230 – Petrolina-PE, telefone/fax (87) 3866-7742.
INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 16 (dezesseis) de julho de 2013, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso de Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.
DATA E HORA PARA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO: a partir das 10:00 (dez horas) do dia 16 (dezesseis) de julho de 2013. (Horário de Brasília).
LOCAL DA SESSÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da internet: HYPERLINK http://www.comprasnet.gov.br.
OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001 alterado pelo Decreto 4.485/02, Decreto n.º 5.450 de 31/05/2005, Decreto n.º 2.271/97 e no Decreto 6.204/2007, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Petrolina – PE, 02 de julho de 2013.
LUIZ MANOEL SANTANA
Superintendente Regional – Codevasf/3ª SR