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Superintendência Regional Petrolina (PE) - Pregão Eletrônico

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 085/2012

PROCESSO N.º 59530.001480/2011-41

A V I S O

 

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de vigilância desarmada, em 01 (um) posto fixo de 24 (vinte e quatro) horas, no escritório da Codevasf/3ªSR, no município de Jatobá, área de abrangência do Sistema Itaparica, no Estado de Pernambuco.

CONDIÇOES DE PARTICIPAÇAO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e devidamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.

As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, a cópia do Edital também poderá ser consultada e retirada, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, a partir do dia 28/12/2012, na sala da Secretaria de Licitações do Edifício Sede da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na Rua Presidente Dutra, 160 – Centro – Petrolina/PE – CEP: 56.304-230 - TEL: (87) 3866-7700, mediante apresentação de um CD-Rom virgem. As empresas que retirarem o edital deverão preencher a Guia de Retirada de Edital, que se encontra na última página deste documento, remetendo-a para FAX: (87) 3866-7742, dados estes necessários para que possamos comunicar eventuais esclarecimentos às consultas formuladas sobre o edital.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 10 (dez) de janeiro de 2013, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 10 (dez) de janeiro de 2013 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet no portal www.comprasnet.gov.br, e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos n.º 3.722, de 09/01/2001, n.º 5.450 de 31/05/2005 e n.º 2.271/97, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e IN n.º 02/2008 – SLTI-MPOG, Portaria Nº 7, de 9 de Março de 2011 e demais cominações legais aplicáveis..

 

Petrolina-PE, 27 de dezembro de 2012.

 

LUIZ MANOEL DE SANTANA

Superintendente Regional

CODEVASF - 3ª SR