CONVITE

EDITAL N.º  084/2013

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - Codevasf, por sua Secretaria Regional de Licitações – 1.ª SL, vem convidar essa empresa para apresentação de documentação e propostas objetivando a execução dos serviços de roçagem manual da vegetação ao longo da cerca de proteção da Reserva Legal da Etapa I do Perímetro de Irrigação Jaíba, localizado no município de Matias Cardoso, estado de Minas Gerais.

Informamos que o presente Convite não qualifica as empresas a que forem destinados, cabendo a essas fazer prova e apresentar toda documentação exigida no Convite.

A “Documentação de Habilitação” e “Propostas Financeiras” serão recebidas às 14h00 (quatorze horas) do dia 26 (vinte e seis) de Dezembro de 2013, no seguinte endereço: Escritório da Codevasf localizado na Rua 15, nº 05, Perímetro de Irrigação do Jaíba, no distrito de Mocambinho, município de Jaíba-MG, sendo aceitas o seu encaminhamento via postal, não sendo consideradas aquelas recebidas após o horário e data acima estabelecidos.

Poderão participar da presente licitação as empresas especializadas do ramo e que atendam às exigências deste Edital e seus Anexos.

Esta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas – MEs e Empresas de Pequeno Porte – EPPs, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.

Solicitamos a gentileza de preencher a GUIA DE RETIRADA DE EDITAL (ANEXO VI), contida na última página deste documento, ou comunicar a Codevasf, através do Fax nº (38) 2104-7824, caso essa empresa não se interesse em participar da licitação objeto deste Convite.

Montes Claros/MG, 13 de dezembro de 2013.

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES

Superintendente Regional

Codevasf – 1ª SR

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