EDITAL Nº 066/2012

CONVITE

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - Codevasf, por sua Secretaria Regional de Licitações – 1.ª SL, vem convidar essa empresa para apresentação de documentação e propostas objetivando a execução das obras e serviços relativos à construção de galpão para guarda e conservação de equipamentos e maquinário a ser adquirido pela Codevasf para a reserva legal do Perímetro de Irrigação Gorutuba, localizado no município de Janaúba, Estado de Minas Gerais.

 Informamos que o presente Convite não qualifica as empresas a que forem destinados, cabendo a essas fazer prova e apresentar toda documentação exigida no Convite.

 A “Documentação de Habilitação” e “Propostas Financeiras” serão recebidas às 15h00 (quinze horas) do dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2012, no seguinte endereço: Av. Geraldo Athayde, nº 483, Alto São João, em Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

 Serão aceitas “Documentação de Habilitação” e “Propostas Financeiras” encaminhadas por via postal, não sendo consideradas aquelas recebidas após o horário e data acima estabelecidos.

 Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo devidamente registradas no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), observada a necessária qualificação, e que atendam às exigências deste Convite e seus Anexos.

 As Microempresas – MEs e Empresas de Pequeno Porte – EPPs poderão participar desta licitação com tratamento diferenciado e simplificado, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.

Solicitamos a gentileza de preencher a GUIA DE RETIRADA DE CONVITE (ANEXO VIII), contida na última página deste documento, ou comunicar a Codevasf, através do Fax nº (38) 2104.7824, caso essa empresa não se interesse em participar da licitação objeto deste Convite.

Montes Claros/MG, 12 de dezembro de 2012

 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES

Superintendente Regional - Codevasf/1ªSR

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