CONVITE

EDITAL Nº 054/2012

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - Codevasf, por sua Secretaria Regional de Licitações – 1.ª SL, vem convidar essa empresa para apresentação de documentação e propostas objetivando a elaboração de Projeto Básico composto de projeto arquitetônico, elétrico, estrutural, hidrossanitário, paisagístico e de processos de produção das instalações da Unidade de Processamento da Produção (CENTRALJAI), localizado no Perímetro de Irrigação Jaíba, município de Jaíba, estado de Minas Gerais.

Informamos que o presente Convite não qualifica as empresas a que forem destinados, cabendo a essas fazer prova e apresentar toda documentação exigida no Convite.

A “Documentação de Habilitação” e “Propostas Financeiras” serão recebidas às 09h00 (nove horas) do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2012, no seguinte endereço: Av. Geraldo Athayde, nº 483, Alto São João, em Montes Claros, estado de Minas Gerais.

Serão aceitas documentação e propostas encaminhadas por via postal, não sendo consideradas aquelas recebidas após o horário e data acima estabelecidos.

Poderão participar da presente licitação exclusivamente as empresas do ramo enquadradas como “Microempresa – ME” ou “Empresa de Pequeno Porte – EPP”, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e no Decreto nº 6.204/2007, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar, devidamente registradas no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, observada a necessária qualificação, e que atendam às exigências deste Convite e seus Anexos.

Solicitamos a gentileza de preencher a GUIA DE RETIRADA DE EDITAL (ANEXO X), contida na última página deste documento, ou comunicar a Codevasf, através do Fax nº (38) 2104.7824, caso essa empresa não se interesse em participar da licitação objeto deste Convite.

Montes Claros/MG, 5 de dezembro de 2012.

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES

Superintendente Regional

CODEVASF – 1.ª SR

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