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EDITAL - CONVITE Nº 001/2012
A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO PROJETO PIRAPORA - AUPPI, por sua Comissão de Licitações, vem convidar essa empresa para apresentação de documentação e propostas objetivando a execução das obras de recuperação de 14,4 km de estradas internas ao Perímetro de Irrigação do Pirapora , localizado no município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Informamos que o presente Convite não qualifica as empresas a que forem destinados, cabendo a essas fazer prova e apresentar toda documentação exigida no Convite.
A “Documentação de Habilitação” e “Propostas Financeiras” serão recebidas às 10h00 (dez horas) do dia 27(vinte e sete) de abril de 2011, no seguinte endereço: BR 365 – Km 151 – Zona Rural, em Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Serão aceitas “Documentação de Habilitação” e “Propostas Financeiras” encaminhadas por via postal, não sendo consideradas aquelas recebidas após o horário e data acima estabelecidos.
Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo devidamente registradas no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), observada a necessária qualificação, e que atendam às exigências deste Convite e seus Anexos.
As Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte – EPP’s poderão participar desta licitação com tratamento diferenciado e simplificado, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
Solicitamos a gentileza de preencher a GUIA DE RETIRADA DE EDITAL (ANEXO IX), contida na última página deste documento, ou comunicar a AUPPI, através do Fax nº (38) 2104.7824, caso essa empresa não se interesse em participar da licitação objeto deste Convite.
Pirapora/MG, 19 de abril de 2012.
PAULO OSSAMU KUDO
Presidente