A V I S O

EDITAL N.º 048/2013 – CONCORRÊNCIA

OBJETO: Execução das obras de perfuração de poços tubulares profundos em municípios pertencentes à área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado de Minas Gerais, a saber: Montes Claros, São Francisco, Pintópolis, Arinos, Unaí, Ubaí, Ponto Chique, Três Marias, Lassance, Curvelo, Luz, Divinópolis, Montalvânia, Porteirinha, Monte Azul e Riacho dos Machados.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas do ramo, devidamente registradas no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, do Estado de Minas Gerais, ou aquelas que tenham ou obtiverem o visto para atuação na região, consoante o que prescreve o art. 58 da Lei nº 5.194/66, regulado pela Resolução nº 295, de 15/12/1979, do CONFEA, observada a necessária qualificação, e que satisfaçam as exigências deste Edital e seus Anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo de R$ 269.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS).

As Microempresas - MEs e Empresas de Pequeno Porte - EPPs poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: auditório da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizado na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, cuja sessão está marcada para as 09h00 (nove horas) horas do dia 23 (vinte e três) de dezembro de 2013.

OBSERVAÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente, ou poderão ser obtidos junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 as 12h00 e de 14h00 as 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, mediante o recolhimento aos cofres da Codevasf da importância de R$ 30,00 (trinta reais).

As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão proceder ao preenchimento da Guia de Retirada de Edital (ANEXO VIII) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do FAX (38) 2104-7824 ou e-mail: [email protected].

As eventuais alterações e esclarecimentos também estarão disponíveis no sítio da Codevasf – www.codevasf.gov.br – para consulta dos interessados.

Montes Claros (MG), 19 de novembro de 2013

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES

Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR

Downloads Edital nº 048-2013 - Perfuração Poços Profundos - emendas.pdf Anexo II - Planilha de Preços Básicos.pdf ANEXO V - MODELOS DE QUADROS.pdf Anexo VI - Modelo de Proposta de Preços.xls Anexo VII - Minuta de Contrato pdf FAX nº 135-2013 - ESCLARECIMENTO II- EDITAL Nº 048-2013 - SITE.pdf Ata nº 389 Relatório de Julgamento Financeira.pdf FAX nº 162-2013 - Edital 048-2013 - Resultado Julgamento Financeira.pdf