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-CODEVASF-
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 028/2013 – CONCORRÊNCIA
OBJETO: Execução de obras civis diversas visando a reabilitação do Perímetro de Irrigação Jaíba, localizado nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso, estado de Minas Gerais.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas do ramo, devidamente registradas no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura competente da região a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação e satisfaçam as exigências deste Edital e seus Anexos, possuindo, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
As Microempresas – MEs e Empresas de Pequeno Porte – EPPs poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: auditório da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizado na Av. Geraldo Athayde, nº 483, Alto São João, em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, cuja sessão está marcada para as 09h00 (nove horas) do dia 14 (quatorze) de novembro de 2013.
OBSERVAÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente, podendo ainda ser obtidos junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, nº 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, mediante o recolhimento aos cofres da Codevasf da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais).
As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão proceder ao preenchimento da Guia de Retirada de Edital (ANEXO VIII) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do FAX (38) 2104-7824 ou e-mail: [email protected].
As eventuais alterações e esclarecimentos também estarão disponíveis no sítio da Codevasf – www.codevasf.gov.br – para consulta dos interessados.
Montes Claros-MG, 10 de outubro de 2013.
ALDIMAR DIMAS RODRIGUES
Superintendente Regional
Codevasf – 1ª SR
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