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A V I S O
EDITAL N.º 017/2013 – CONCORRÊNCIA
OBJETO: Execução das obras de perfuração de poços tubulares profundos em comunidades em municípios mineiros pertencentes à área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado de Minas Gerais, distribuídos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 – Municípios de Capitão Enéas, Francisco Sá, Janaúba, Montes Claros, Bocaiúva, Buenópolis, Engenheiro Navarro, Glaucilândia, Guaraciama, Joaquim Felício, Espinosa, Gameleira, Mato Verde, Pai Pedro e Catuti; Lote 02 – Municípios de Januária, Mirabela, Patis, São João da Ponte, Chapada Gaúcha, Manga, Matias Cardoso, Miravânia, São João das Missões, Urucuia, Buritizeiro, Coração de Jesus e São João do Pacuí.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas do ramo, devidamente registradas no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, do Estado de Minas Gerais, ou aquelas que tenham ou obtiverem o visto para atuação na região, consoante o que prescreve o art. 58 da Lei nº 5.194/66, regulado pela Resolução nº 295, de 15/12/1979, do CONFEA, observada a necessária qualificação, e que satisfaçam as exigências deste Edital e seus Anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo, por lote, nos valores de: Lote 1 – R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) e Lote 02 – R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).
As Microempresas - MEs e Empresas de Pequeno Porte - EPPs poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: auditório da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizado na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, cuja sessão está marcada para às 09h00 (nove horas) horas do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2013.
OBSERVAÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente, ou poderão ser obtidos junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, mediante o recolhimento aos cofres da Codevasf da importância de R$ 30,00 (trinta reais).
As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão proceder ao preenchimento da Guia de Retirada de Edital (ANEXO VIII) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do FAX (38) 2104-7824 ou e-mail: [email protected].
As eventuais alterações e esclarecimentos também estarão disponíveis no sítio da Codevasf – www.codevasf.gov.br – para consulta dos interessados.
Montes Claros(MG), 23 de julho de 2013
ALDIMAR DIMAS RODRIGUES
Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR
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