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AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 047/2012 – CONCORRÊNCIA
OBJETO: Execução das obras e serviços de manutenção e recuperação da infraestrutura hídrica nas barragens de Itacarambi, Jiboia, São Domingos, Canabrava, Pedro Ju, Mocambinho, Lajes, Gameleira, São Gregório e Catuni, localizadas em municípios da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas do ramo, devidamente registradas no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura competente da região a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação, que satisfaçam as exigências deste Edital e seus Anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo de R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).
As Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte – EPP’s poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: auditório da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizado na Av. Geraldo Athayde, nº 483, Alto São João, em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, cuja sessão está marcada para as 10h00 (dez horas) do dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2012.
OBSERVAÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente, podendo ainda ser obtidos junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª SL da CODEVASF, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, nº 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, mediante o recolhimento aos cofres da CODEVASF da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais).
As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão proceder ao preenchimento da Guia de Retirada de Edital (ANEXO VII) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do FAX (38) 2104-7824 ou e-mail: [email protected].
As eventuais alterações e esclarecimentos também estarão disponíveis no sítio da CODEVASF – www.codevasf.gov.br – para consulta dos interessados.
Montes Claros-MG, 29 de novembro de 2012.
ALDIMAR DIMAS RODRIGUES
Superintendente Regional
CODEVASF – 1ª SR